Altera a Resolução SS 179, de 07 de dezembro de 2021, que institui, no âmbito da Secretaria de
Estado Saúde, o Programa Meu Pet e dá providências correlatas.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Meu Pet, que visa o fomento das ações e serviços voltados à promoção da saúde dos animais domésticos, inclusive investimentos na construção ou implantação de estabelecimentos veterinários de atendimento gratuito, e dá providências correlatas.